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#1800943

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo
Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

  • a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.
  • todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.
  • nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.
  • a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.
  • se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.
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