Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Administração Geral 1 Administração Pública 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Trabalho 7 Gestão de Pessoas 1 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#1734287
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
2015 FCC TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer,

  • somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.
  • somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
  • somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
  • em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
  • em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora