A pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral.
B o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição.
C o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação.
D o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé.
E a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça.