A o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de sessenta anos.
C os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
D é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vereador.
E o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis.