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FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 16 Legislação do Ministério Público 1
#2008011
Direito Penal: Crimes contra a administração pública
2015 FCC TRT - 6ª Região (PE)
Juiz do Trabalho Substituto

O crime de concussão

  • admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.
  • é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.
  • é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.
  • admite modalidade culposa.
  • é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.
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