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#2382396

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

  • os deputados estaduais.
  • o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
  • os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
  • o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.
  • os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.
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