Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 29
Legislação Federal 1
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço −
FGTS, cabe aos empregadores depositarem em contas
vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8%
da remuneração do mês anterior, incluídas as comissões,
as prestações in natura, o 13º salário,
