A o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
B os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
C o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
D o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
E os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.