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#1734460

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

  • tirar licença.
  • gozar férias de trinta dias.
  • tirar licença especial na função na Justiça Comum.
  • faltar justificadamente.
  • for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2° grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
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