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#2381743

Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes a

  • um estado, mas não os pertencentes a um território.
  • um município, mas não os pertencentes a uma autarquia.
  • uma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.
  • uma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.
  • uma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.
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