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FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#2381321
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Sentença, Procedimento ordinário, Juizado Especial no CPC 1973, Juizado Especial - Cível
2015 FCC TJ-SC
Juiz Substituto

Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:

  • caberão embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
  • terão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo
  • as partes, na fase recursal, serão obrigatoriamente representadas por advogado.
  • serão julgados por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
  • interpostos embargos de declaração, estes suspenderão o prazo para recursos.
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