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FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
#2725626
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2015 FCC TJ-RR
Juiz Substituto

Na Constituição brasileira de 1988, competências comuns e concorrentes

  • têm natureza material.
  • têm natureza legislativa.
  • excluem o Distrito Federal.
  • excluem os Municípios.
  • têm, respectivamente, natureza material e natureza legislativa.
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