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FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Anulada / Desatualizada
#2001190
Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
2015 FCC TJ-PI
Juiz Substituto

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

  • causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.
  • causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
  • qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.
  • causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
  • qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.
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