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FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2007271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Ato infracional, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
2015 FCC TJ-GO
Juiz Substituto

O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,

  • apenas como forma de suspensão do processo.
  • como forma de suspensão ou extinção do processo.
  • como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo.
  • apenas como forma de exclusão do processo.
  • apenas como forma de extinção do processo.
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