A Se ohabeas corpusfor concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
B Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem dehabeas corpus.
C Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dehabeas corpuscontra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
D De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem dehabeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.
E Não se conhece dehabeas corpuscontra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.