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#1802192

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito

  • determina indenização material, independentemente de comprovação de prejuízo.
  • não acarreta consequência pecuniária, se não houver dano moral.
  • rege-se pelo critério subjetivo, só sendo indispensável o dano.
  • rege-se pelo critério subjetivo, sendo indispensável o dano apenas quando configurado dolo.
  • independe de comprovação de culpa.
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