Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2006473

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano

  • podem ser impostos apenas ao proprietário de imóvel urbano não edificado.
  • substituem a aplicação do IPTU progressivo sobre o imóvel
  • cabem em qualquer hipótese de descumprimento da função social da propriedade urbana.
  • dependem ainda de regulamentação por lei federal específica.
  • dependem de lei municipal específica impondo-os ao proprietário ainda que já incluída a área onde se situa o imóvel no plano diretor municipal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora