Disciplinas:
Controle Externo 7
Direito Administrativo 19
Direito Civil 8
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 6
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 10
Legislação Estadual 4
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Pedagogia 1
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, considere:
I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar.
II. Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
III Servidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
IV. Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei.
O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em
I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar.
II. Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
III Servidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
IV. Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei.
O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em
