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#2006519

Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da

  • subsidiariedade.
  • consunção.
  • especialidade.
  • progressão criminosa.
  • alternatividade.
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