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#2332845

O Regime de Adiantamento expresso na Lei n° 4.320/1964 poderá ser concedido

  • ao servidor, em situações excepcionais, visando honrar os gastos descobertos de dotação orçamentária.
  • somente aos servidores, devendo ser precedido de empenho em dotação própria.
  • a servidores e ocupantes de cargos comissionados, a fim de realizar despesas que subordinam-se ao processo normal de aplicação, devendo ser precedido de empenho.
  • a servidores e ocupantes de cargos em comissão, a fim de realizar despesas que não subordinam-se ao processo normal de aplicação, podendo ser dispensado o seu empenhamento.
  • ao ocupante de cargo em comissão, visando o pagamento de despesas consideradas emergenciais, para as quais não foram consignadas dotações próprias.
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