Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria 1
Auditoria Governamental 6
Controle Externo 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 5
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Português 15
De acordo com a Constituição Federal, a atribuição para
I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como
II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
São, respectivamente, da
I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como
II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
São, respectivamente, da
