A será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.
B não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.
C só poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
D poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
E será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.