A essencial à função jurisdicional do Estado, integrando a estrutura do Poder Judiciário.
B incumbida da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Executivo.
C responsável, privativamente, pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis em Juízo.
D responsável pela defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Legislativo.
E incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, gozando de autonomia e independência funcional.