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FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 5 Contabilidade Pública 5 Direito Administrativo 13 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 12 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 5 Economia 4 Legislação Estadual 8 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6 Português 5
#2004834
Direito Penal: Tipicidade, Tipo Penal Doloso
2015 FCC TCE-CE
Procurador de Contas

São elementos do crime doloso:

  • previsibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo.
  • previsibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo.
  • desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.
  • previsão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo.
  • elemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva.
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