Disciplinas:
Administração Pública 9
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 4
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 11
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Economia 10
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retorno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado −1° volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira
Sobre esse tema, a lei brasileira
