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FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Administração Pública 4 Auditoria Governamental 3 Contabilidade Pública 6 Contabilidade de Custos 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 18 Direito Constitucional 22 Direito Financeiro 3 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Economia 5 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2377338
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2015 FCC TCE-AM
Auditor

Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo, 60 anos de idade.
  • 5 anos de efetivo exercício no serviço público, 60 anos de idade.
  • 15 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo, 65 anos de idade.
  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 65 anos de idade.
  • 5 anos de efetivo exercício no serviço público, 3 anos no cargo efetivo, 55 anos de idade.
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