Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2377493

A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,

  • tem por objetivos promover, via controle hierárquico e de processos, transparência de custos, melhor desempenho e aumento da eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
  • foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
  • foi implementada por meio da criação das entidades públicas estatais denominadas Organizações Sociais, às quais foi repassada a provisão dos serviços públicos não exclusivos.
  • baseia-se na contratualização de metas e indicadores de qualidade e produtividade que subsidiam a fiscalização e o controle dos gestores, sem prever mecanismos de controle social.
  • tem como marco legal a Lei n° 9.637/1998, também conhecida como Lei das Organizações Sociais, que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por exigir licitação e contratação via concurso público, ferindo a flexibilidade almejada pela reforma.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora