Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2385959

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

  • pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.
  • pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve ente público na consecução das atividades.
  • pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.
  • pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao particular.
  • privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este tem possibilidade de interposição de ação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora