Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Auditoria 10
Auditoria Governamental 7
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 4
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 5
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 13
Português 8
Considere os tipos de controle abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Em relação à Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão e nos termos da Lei no 4.320/1964, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas do Estado, o exercício desses controles estabelecidos em I, II e III deve ser feito pelo
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Em relação à Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão e nos termos da Lei no 4.320/1964, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas do Estado, o exercício desses controles estabelecidos em I, II e III deve ser feito pelo
