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#1608070

Responda à  questão de acordo com a Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, 


  • podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.
  • devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
  • podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 10 anos de experiência em Administração pública.
  • devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
  • podendo a escolha recair, somente para o Secretário de Planejamento e Gestão, sobre bacharéis em direito, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.
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