A As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
B As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
C As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
D O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
E Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.