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FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Legislação do Ministério Público 12 Português 8
#1608139
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2015 FCC MPE-PB
Técnico Ministerial – Sem Especialidade

Personalidade é

  • a capacidade de exercer os atos da vida civil.
  • a legitimidade processual de estar em juízo.
  • a capacidade especial para determinado negócio jurídico.
  • o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
  • a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.
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