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#1639322

Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

  • aqueles que abrangem serviços executados de formacontinuada são exceção legal à regra de que aduração dos contratos deve ficar adstrita à vigênciados respectivos créditos orçamentários.
  • podem ter prazo de vigência indeterminado os contratosrelacionados a serviços que não possuam limitaçãode tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.
  • em hipótese alguma a vigência dos contratos deexecução continuada pode ser superior a 60 meses.
  • a designação do foro da sede da Administração paraa solução de questões contratuais só é obrigatóriase firmado com pessoa física ou jurídica domiciliadano território nacional.
  • a exigência de prestação de garantia na contrataçãode obras, serviços e compras é prerrogativa daadministração, independentemente de previsão noinstrumento convocatório da licitação.
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