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#2729105

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

  • incabível, salvo por decisão judicial.
  • admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.
  • incabível, dado o caráter laico do Estado.
  • possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez
  • exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.
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