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#2703511

O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a

  • possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.
  • possibilidade jurídica do pedido, a capacidade postulatória e o interesse processual.
  • capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.
  • citação válida, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
  • capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.
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