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#2703642

O habeas corpus

  • pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
  • pode ser preventivo.
  • não pode ser concedido de ofício.
  • não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
  • pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
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