A A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.
B O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
C Não se admite renúncia tácita.
D O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.
E Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.