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FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 3 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 9 Português 9 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#2007436
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Crimes
2015 FCC CNMP
Analista do Direito

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

  • crime unissubsistente cuja ação penal é privada.
  • crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.
  • crime material cuja ação penal é pública condicionada.
  • crime próprio cuja ação penal é pública.
  • crime formal cuja ação penal depende de representação.
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