Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 20
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Trabalho 27
“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:
