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#2403453

NÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravo

  • submeter a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes de trabalho.
  • constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho.
  • restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
  • cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  • manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
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