A permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
B incidem na terceira etapa do cálculo da pena.
C são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.
D o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.
E a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.