Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Trabalho 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Noções de Informática 3
Português 14
Renato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre elas, a sonegação de tributo estadual (ICMS). Após receber, em sua empresa, a visita dos fiscais Patrício e Joaquim, e diante da ameaça iminente de receber sanções administrativas e penais, Renato, ciente da inocência de Patrício e Joaquim, e para tentar se isentar da fiscalização, resolve denunciá- los ao Ministério Público, acusando-os da prática de ato de improbidade. Nos termos da Lei nº 8.429/92, Renato
