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#2739749

De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:

  • negociação do pregoeiro diretamente com o proponente.
  • pagamento de taxas ou emolumentos referentes a aquisição do edital.
  • participação de empresas estrangeiras.
  • exigência de garantia de proposta.
  • exigência de qualificação econômico-financeria.
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