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FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Legislação Federal 1 Português 14 Raciocínio Lógico 6
#2749620
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2014 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa

Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales

  • ou seu superior podem revogar o ato, independentemente do recurso interposto por Felipe.
  • poderá revogar o ato a qualquer tempo, sendo o único competente para tanto.
  • poderá revogar o ato até o momento imediatamente posterior ao julgamento do recurso.
  • não poderá revogar o ato, pois já exauriu sua competência relativamente ao objeto do ato.
  • jamais poderá revogar o ato, pois atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação.
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