Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2749643

A prisão temporária poderá ser decretada

  • em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.
  • sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.
  • pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.
  • pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora