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#2749636

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,

  • o Procurador-Geral da República, nos crimes de responsabilidade.
  • os membros dos Tribunais Superiores, apenas nos crimes de responsabilidade.
  • os membros do Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.
  • seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.
  • os membros do Tribunal de Contas da União, apenas nas infrações penais comuns.
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