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#1916777

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

  • não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  • não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.
  • pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.
  • pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.
  • não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.
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