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FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Médico ortopedista e traumatologista

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2407789
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação
2014 FCC TRF - 3ª REGIÃO
Analista Judiciário Informática +

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação

  • deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.
  • prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).
  • pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.
  • deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.
  • prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
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