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FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Português 14 Raciocínio Lógico 6 Serviço Social 1
#1629505
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição
2014 FCC TRF - 3ª REGIÃO
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de;

  • interpretação autêntica da Constituição.
  • controle concentrado de constitucionalidade.
  • interpretação conforme a Constituição.
  • interpretação analógica da Constituição.
  • integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.
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