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#2408236

Os processos que dão origem a posicionamentos sedimentados dos Tribunais, possibilitando à instituição e a toda a comunidade jurídica de operadores do direito o conhecimento de sua carga argumentativa, devem ser integralmente preservados. É o caso dos processos de;

  • repercussão geral.
  • controle de réu preso.
  • fiel depositário.
  • cálculo judicial.
  • análise de precatório.
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